(Foto: Rádio Amaraji FM 98.5 - Amaraji PE)

Promovida pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura Municipal de Amaraji, acontecerá mais uma vez a Jornada Sebrae, uma ação que tem como objetivo estimular a formalização de profissionais autônomos e também dar condições para que Microempreendedores Individuais já cadastrados desenvolvam o negócio e expandam a atuação. A Semana do MEI oferece programação gratuita com atividades, palestras, oficinas SEI (Sebrae para o Microempreendedor Individual), capacitações, além de orientações sobre as obrigações legais do MEI, os serviços de baixa, a formalização, a alteração da empresa, o preenchimento da Declaração Anual e a impressão dos boletos das obrigações fiscais.

Nesta edição, a programação é voltada também para combater a inadimplência e incentivar o pequeno empresário a separar suas contas de pessoa física e jurídica a fim de se adequar às novas fiscalizações e exigências. Em Amaraji, a programação iniciará dia 03 de maio (terça-feira) e se estende até o dia 05 (quinta-feira), no pátio de eventos da cidade. Também simultaneamente mais de 25 cidades pernambucanas contarão com ações na Semana do MEI já a partir do dia 25 de abril.

Público-alvo

O Microempreendedor Individual é a forma jurídica criada por meio da Lei Complementar no 128/2008, em vigor desde julho de 2009. Em novembro de 2015, foi atingida a expressiva marca de mais de 5,5 milhões de formalizações, número que representa o fortalecimento do empreendedorismo nacional e que significa mais desenvolvimento social e inclusão produtiva no País. O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que tem um empreendimento formalizado, com faturamento anual de até 60 mil Reais. O custo para a formalização é zero.

Trabalhadores inscritos nessa categoria contribuem com pagamento mensal de valor correspondente a 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 44,00 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor. São mais de 480 atividades que podem se inscrever como Microempreendedor Individual, entre elas: açougueiro, agente de viagens, alfaiate, animador de festas, artesão, barbeiro, barraqueiro, borracheiro, cantor, carpinteiro, chaveiro, costureiro, fotógrafo, jardineiro, lavador de carro, manicure, pedicure, mecânico, pedreiro, relojoeiro, sapateiro, taxista, vendedor ambulante, comerciante, fabricante de produtos diversos.

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