O governo brasileiro ampliou em 150 milhões de litros a quantidade de etanol que pode ser importada pelas distribuidoras de combustíveis brasileiras com isenção de tarifa. A medida beneficia produtores e exportadores americanos. Portaria do Ministério da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último sábado (31), ampliou de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota de álcool anidro (para adição a gasolina) que poderá ingressar no País sem taxa de importação de 20%. O excedente é tributado. 

A notícia caiu como uma bomba entre os produtores de álcool do Nordeste, que se viram prejudicados com a medida. A cota anterior foi acertada há dois anos e iria expirar no final do mês passado. A renovação do acordo comercial, com ampliação da isenção tributária, tem validade de 12 meses.

Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), diz que chegou a se reunir com o presidente Bolsonaro só para tratar dessa questão. “Expliquei a ele a importância de não existir essa cota de isenção de 600 milhões de litros. Aí ele vai e aumenta para 750 milhões de litros sem isenção, prejudicando, sobretudo, os fornecedores de cana e os produtores de etanol do Nordeste, e ainda em plena safra da cana”, afirma Alexandre. 

Segundo o presidente da Feplana, mais de 90% do etanol vindo dos Estados Unidos tem como destino o Nordeste brasileiro, o que prejudica o produto local. “Esse etanol de milho norte-americano é altamente subsidiado, não o etanol em si, mas o milho, o que acaba desvirtuando o mercado”.

Alexandre Lima chama o acordo entre Brasil e Estados Unidos de injustificado mas aponta a possível razão. “Os Estados Unidos tinham um grande mercado, que era o chinês. Com a guerra comercial de Trump com a China, os chineses taxaram o etanol americano em 95%, praticamente inviabilizando a exportação dos produtores americanos. Os EUA agora estão com uma sobra de etanol que não sabem onde colocar.” 

Alexandre prega uma compensação, com a ampliação das exportações de açúcar brasileiros para os Estados Unidos ou uma tarifação mais justa para o etanol importado. “Estamos pedindo a mesma taxação que é feita no Mercosul, de 20% sem cotas”, diz. 

Outro representante do setor que protesta contra o acordo é o presidente do Sindaçúcar-PE, e presidente executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Energia (Novabio), Renato Cunha. “Não temos sequer uma explicação lógica do porquê desse aumento de renúncia fiscal de cerca de R$ 270 milhões. Não é possível entender que conta o governo federal fez para abrir mão de tarifa de 750 milhões de litros, ou mais de 25% do que era no ciclo passado”, afirma.