RASÍLIA - Em vídeo divulgado
hoje, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, criticou a
inclusão do presidente Michel Temer no inquérito
que apura um suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões pela
Odebrecht para o PMDB. Segundo delatores, o negócio teria
sido acertado no Palácio do Jaburu, quando Temer era vice-presidente. Estavam
no mesmo encontro os atuais ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da
Secretaria-Geral, Moreira Franco.
"O constituinte foi claro ao estabelecer, na nossa Constituição, que o
Presidente da República não pode ser investigado por questões eventualmente
acontecidas anteriormente ao início de seu mandato", afirmou Marun. "O
presidente pode sim ser acusado, investigado, processado. Mas, se forem
questões externas ao mandato, somente após o encerramento do mesmo."
Essa cautela, acrescentou, foi tomada para "não permitir que questões
menores ou acusações mal intencionadas pudessem prejudicar o normal
funcionamento das instituições." Ele atacou a inclusão de Temer no processo,
dizendo que se baseou em "interpretações criativas", que "vilipendiam e
alteram" o sentido da Constituição.
"Penso que decisões como essas, de inclusão do presidente Temer num
inquérito por fato eventualmente acontecido anteriormente ao seu mandato, se
constituam em flechas que tentam nos atingir nesse momento sublime em que
finalmente superamos a recessão e conseguimos fazer com que o País voltasse a
crescer."
O ministro relator do
caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu Temer no rol de
investigados nesse processo a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em
julho do ano passado, pouco antes de passar o posto para a atual ocupante,
Raquel Dodge, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que
não diminuiria o ritmo das investigações por estar em final de mandato.
"Enquanto houver bambu, lá vai flecha", disse. Janot denunciou Temer por
corrupção passiva no caso JBS.