(Foto: Rádio Amaraji FM 98.5 - Amaraji PE)

Uma decisão polêmica da Justiça de São Paulo determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 48 horas, atendendo ao interesse das operadoras de telefonia que exigiam a regulamentação do aplicativo de mensagens. O motivo da discórdia seria o serviço de chamadas de voz via internet, que funciona como ligações telefônicas comuns, o que, segundo as empresas, configuraria um serviço não regulamentado.

As próprias operadoras foram intimadas a seguir a determinação judicial e bloquear o uso do aplicativo nesta quarta-feira. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as empresas de telefonia irão cumprir a decisão e bloquear o uso do aplicativo.

A decisão, com base no Marco Civil da Internet, foi tomada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. O autor da ação não teve sua identidade revelada.

"O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento", afirmou o tribunal em comunicado à imprensa. "Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques", acrescentou o tribunal.

Em fevereiro deste ano, um juiz do Piauí já havia determinado que o app fosse tirado do ar, mas a decisão foi anulada e o serviço foi mantido.